O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, voltou a colocar no centro do debate público a escala 6x1 e redução de jornada, ao afirmar que o país precisa avançar em mudanças legais para garantir mais equilíbrio e previsibilidade para os trabalhadores. Em palestra no seminário “Alternativas para o Fim da Escala 6x1”, promovido pela Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados, Marinho foi enfático ao afirmar que é preciso agir com legislação para promover a transição.
Segundo o ministro, “Se não tiver imposição legal, vamos atravessar mais um século com trabalhadores presos à mesma regra.” Ele lembrou que a proposta de redução constitucional de 48 para 44 horas semanais em 1988 enfrentou resistência, mas as empresas se adaptaram, e hoje muitas categorias já negociam jornadas menores. Para Marinho, “Na minha opinião pessoal, cabe perfeitamente reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais imediatamente”, e experiências com jornadas menores teriam mostrado ganhos de produtividade e qualidade.
A escala 6x1 é um modelo em que o trabalhador cumpre seis dias de trabalho seguidos e tem apenas um dia de descanso. É prática comum nos setores de comércio, serviços e alimentação. Críticas cresceram nos últimos anos, em parte, após repercussão de relatos nas redes sociais questionando a rotina de quem trabalha seis dias por semana.
Marinho definiu o sistema como incompatível com os tempos atuais, afirmando que “Todos admitem que é uma jornada perversa, especialmente para as mulheres”. O ministro também defendeu que é preciso ampliar o descanso semanal, reclamando por “devolver às trabalhadoras e trabalhadores o direito a pelo menos dois dias consecutivos de descanso”.
No centro do debate está a Proposta de Emenda à Constituição 8/25, em análise na Câmara dos Deputados. A PEC propõe a adoção da carga semanal de quatro dias de trabalho e três dias de descanso, estabelecendo limite de 36 horas semanais e extinguindo a escala 6x1. O texto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.
Além da PEC apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que defende a redução e afirma que a medida pode gerar até 3 milhões de novos empregos e trazer mais dignidade aos trabalhadores, há propostas alternativas. O deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP) defende uma jornada de 40 horas semanais em cinco dias, com dois dias de descanso, como via intermediária entre o modelo atual e a PEC 8/25.
Os defensores da redução alegam ganhos sociais, de qualidade de vida e até de geração de empregos. Erika Hilton defende que “É preciso sim trazermos mais dignidade ao conjunto de trabalhadores e trabalhadoras do nosso país.” Por outro lado, representantes do setor empresarial argumentam que mudanças devem ser negociadas por categoria para evitar desorganização econômica.
Ivo Dall'Acqua, da Confederação Nacional do Comércio, afirma que a mudança não pode ser imposta sem negociação, enquanto o relator da subcomissão, deputado Luiz Gastão (PSD-CE), busca um texto que equilibre direitos e realidade das micro e pequenas empresas, que, segundo ele, “podem ser impactadas em até 33%”.
Na avaliação do ministro Marinho, o país teria condições econômicas de avançar, e a redução para 40 horas semanais seria factível de forma imediata, citando experiências empresariais que teriam apresentado ganhos de produtividade. Ele ressaltou a necessidade de “avançar com serenidade e construir a transição necessária”, concluindo que “É hora de virar a página da escala 6x1”.
O debate segue nos próximos meses na Câmara, com análises técnicas e políticas, espero de consultas a categorias profissionais, entidades patronais e à sociedade. A decisão sobre a escala 6x1 e redução de jornada dependerá tanto do desenrolar legislativo quanto de acordos negociados entre trabalhadores e empregadores.
A decisão sobre a escala 6x1 e a possível redução da jornada de trabalho não ocorrerá de forma imediata ou isolada. Ela dependerá, por um lado, do desenrolar legislativo, ou seja, do andamento da PEC 8/25 no Congresso, das discussões em comissões, das alterações propostas pelos parlamentares e, por fim, da aprovação ou rejeição do texto final. Cada etapa desse processo pode influenciar diretamente qual modelo de jornada será permitido ou priorizado no país.
Por outro lado, mesmo após uma definição legal, os acordos negociados entre trabalhadores e empregadores continuarão desempenhando um papel crucial. Convenções e acordos coletivos poderão ajustar a aplicação prática das regras, levando em conta necessidades específicas de cada setor, empresa ou categoria profissional. Isso significa que, além da legislação, o diálogo e a negociação serão fundamentais para definir como a escala 6x1 e a jornada reduzida serão implementadas no dia a dia.
Em resumo, a combinação entre decisões políticas e negociações trabalhistas determinará o futuro da organização da jornada no Brasil, equilibrando interesses e buscando garantir melhores condições de trabalho.
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